Solicitação de dados
Publicado em 5 Agosto, 2023 | Contato | 81 visualizações | 3 minutos lido
THE RICH CLUB – .COM.RICH
Operado por: Global Digital Identity LTD
Última atualização: 10 de junho de 2025
A Global Digital Identity LTD, operadora da plataforma The Rich Club (.com.rich), está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Solicitação de Dados estabelece os procedimentos para o tratamento de solicitações de dados recebidas de autoridades legais, governamentais ou regulatórias, bem como de terceiros autorizados.
Nosso compromisso é responder a todas as solicitações de dados de forma legal, transparente e responsável, sempre em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados aplicável, em especial o UK GDPR.
1. Tipos de Solicitações de Dados Abrangidas
Esta política cobre, mas não se limita a, solicitações de:
- Dados de Usuário: Informações de identificação, contato, transacionais ou de uso da plataforma.
- Conteúdo do Usuário: Textos, imagens, vídeos ou outros materiais carregados ou criados pelos usuários em suas páginas .com.rich.
- Registros de Acesso/Logs: Dados técnicos de conexão, IPs e atividades na plataforma.
2. Princípios de Tratamento de Solicitações
Todas as solicitações de dados serão tratadas com base nos seguintes princípios:
- Legalidade: Dados serão fornecidos apenas se houver uma base legal válida para tal divulgação, como uma ordem judicial, intimação, mandado de busca ou exigência legal clara.
- Necessidade e Proporcionalidade: Apenas os dados estritamente necessários e proporcionais à finalidade da solicitação serão divulgados. Evitaremos a divulgação excessiva de informações.
- Transparência (quando possível): Salvo proibição legal, notificaremos os usuários sobre solicitações de seus dados antes da divulgação.
- Segurança: Manteremos a confidencialidade e a integridade dos dados durante todo o processo de tratamento da solicitação.
3. Procedimento para Solicitações de Dados por Autoridades
Autoridades legais, governamentais ou regulatórias que necessitem de dados de usuários devem seguir o procedimento abaixo:
- Formato da Solicitação: Todas as solicitações devem ser formais, por escrito, em papel timbrado da autoridade solicitante e conter uma descrição clara dos dados solicitados, a base legal para a solicitação (ex: número da ordem judicial, lei específica), e o propósito da solicitação.
- Identificação da Autoridade: A solicitação deve incluir os dados de contato completos da autoridade e do oficial responsável.
- Endereço para Envio: As solicitações devem ser enviadas preferencialmente por e-mail para [email protected] e, se aplicável, uma cópia física para nosso endereço registrado.
- E-mail: [email protected]
- Endereço Postal: Global Digital Identity LTD 71–75 Shelton Street, Covent Garden, London, WC2H 9JQ – United Kingdom
- Revisão e Validação: Nossa equipe jurídica revisará cada solicitação para garantir sua validade legal, escopo e conformidade com a Legislação de Proteção de Dados.
- Resposta: Responderemos à solicitação dentro de um prazo razoável, informando se os dados serão fornecidos e, se sim, em que formato e sob quais condições. Reservamo-nos o direito de contestar ou buscar esclarecimentos sobre solicitações consideradas excessivas ou sem base legal adequada.
4. Solicitações de Dados por Terceiros Autorizados (ex: Advogados, Representantes Legais)
Solicitações de dados de usuários por terceiros (não autoridades governamentais), como advogados em litígios civis ou representantes de empresas, geralmente exigem uma ordem judicial válida ou consentimento explícito e verificável do titular dos dados.
- Requisito Primário: Tais solicitações devem ser acompanhadas de uma ordem judicial emitida por um tribunal com jurisdição válida ou de um consentimento formal assinado pelo titular dos dados, com prova de identidade do titular.
- Envio: As solicitações devem ser enviadas por e-mail para [email protected].
- Análise: Avaliaremos a solicitação para garantir a validade da ordem judicial ou do consentimento e a identidade do solicitante.
5. Notificação aos Usuários
- Princípio Geral: A menos que legalmente proibido (ex: ordens de sigilo, risco à vida ou segurança), notificaremos o usuário afetado sobre a solicitação de seus dados antes de qualquer divulgação.
- Exceções: A notificação pode ser adiada ou omitida em casos de emergência, ameaça iminente à vida, integridade física ou segurança, ou quando a notificação puder frustrar uma investigação criminal ou violar a lei.
6. Contato
Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Solicitação de Dados, entre em contato com nossa equipe jurídica:
Global Digital Identity LTD
71–75 Shelton Street, Covent Garden, London, WC2H 9JQ – United Kingdom
Company Registration Number: 16339013