Termos de Uso

Publicado em 1 Agosto, 2023 | Termos Legais | 427 visualizações | 5 minutos lido

Última atualização: 10 de julho de 2025

Operado por: GLOBAL DIGITAL IDENTITY LTD – Empresa nº 16339013 – Companies House UK

ACEITAÇÃO

Ao utilizar a plataforma .com.rich, registrar um domínio, contratar qualquer plano ou participar do Programa de Parceria, você concorda integralmente com os presentes Termos e Condições, que englobam:

(i) Termos de Uso da Plataforma

(ii) Condições de Assinatura e Licenciamento de Domínios .com.rich

(iii) Regras do Programa de Parceria e Comissionamento

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A plataforma .com.rich é operada pela GLOBAL DIGITAL IDENTITY LTD, empresa registrada na Inglaterra e País de Gales, com sede em 71–75 Shelton Street, Covent Garden, London, WC2H 9JQ, Reino Unido.

2. DEFINIÇÕES

2.1 PLATAFORMA: site, painel e serviços digitais da empresa

2.2 USUÁRIO: qualquer pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma

2.3 MEMBRO: usuário com domínio .com.rich ativo mediante assinatura

2.4 PARCEIRO / VENDEDOR AUTORIZADO: membro participante do Programa de Parceria

2.5 DOMÍNIO: endereço digital exclusivo no formato seunome.com.rich

2.6 CONTA: ambiente privado e intransferível do usuário na plataforma

3. ÂMBITO E ACEITAÇÃO

3.1 O aceite destes termos compreende o uso da plataforma, aquisição e gestão de domínios .com.rich, participação em programas de parceria e obrigações legais decorrentes.

4. ACEITAÇÃO ELETRÔNICA

4.1 O uso contínuo da plataforma ou a ativação de qualquer serviço constitui aceitação eletrônica destes termos, com a mesma validade jurídica de um contrato físico.

4.2 A aceitação é registrada com data e hora, conforme exigência legal.

5. ELEGIBILIDADE

5.1 O usuário declara ter pelo menos 18 anos, plena capacidade civil e estar em conformidade com a legislação aplicável no país de residência.

6. LICENÇA DE USO DE DOMÍNIO

6.1 O domínio é concedido sob licença limitada, pessoal, revogável e intransferível, válida apenas enquanto a assinatura estiver ativa.

6.2 O domínio permanece sob gestão da empresa.

7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO E PARCEIRO

7.1 Fornecer informações verdadeiras

7.2 Manter sigilo das credenciais

7.3 Respeitar leis aplicáveis

7.4 Não usar a plataforma para fins ilegais

7.5 Informar terceiros sobre coleta de dados pessoais, quando aplicável

7.6 Não utilizar marcas ou elementos da plataforma ou dos gateways de pagamento sem autorização prévia por escrito

8. SERVIÇOS INCLUÍDOS NA ASSINATURA

Conforme o plano contratado, a assinatura pode incluir:

8.1 domínio .com.rich

8.2 Página de links personalizada e responsiva

8.3 QR Code dinâmico vinculado à sua página

8.4 Links rápidos para redes sociais, sites, WhatsApp e outros canais

8.5 Integração com vídeos, formulários, mapas e downloads

8.6 Painel de estatísticas com dados de cliques, acessos e origem do tráfego

8.7 Redirecionamento automático e apontamento DNS personalizado

8.8 Ambiente sem anúncios e com marca personalizável

8.9 Recursos de SEO e links dofollow para ranqueamento em buscadores

8.10 Proteção por senha e opção de exibir conteúdo sensível

8.11 Acesso completo à API para integrações avançadas

9. PAGAMENTOS E ASSINATURAS

9.1 A assinatura é renovada automaticamente com periodicidade mensal

9.2 A inadimplência resulta em cancelamento do domínio e serviços

9.3 Reativações estão sujeitas à disponibilidade

9.4 Os valores podem ser ajustados por variações cambiais, operacionais ou legais, com aviso prévio de 15 dias

10. CANCELAMENTO E REEMBOLSOS

10.1 Nenhum reembolso é oferecido sob nenhuma circunstância

10.2 O usuário renuncia ao direito de arrependimento conforme as Regulamentações de Contratos de Consumo do Reino Unido, uma vez que o serviço é personalizado e ativado imediatamente

11. PROGRAMA DE PARCERIA – TERMOS ESPECÍFICOS

11.1 A participação exige assinatura ativa

11.2 Comissões só são geradas por vendas reais confirmadas por link ativo

11.3 É proibido usar publicidade paga (Google Ads, Meta Ads, etc.) com a marca .com.rich sem autorização prévia

11.4 São proibidas promessas enganosas como “lucros garantidos”, “renda passiva” ou “investimento seguro”

11.5 Também são proibidos spam, bots, contas falsas, marketing multinível e fraudes

11.6 Comissões são liberadas após verificação e confirmação de pagamento

11.7 O parceiro é responsável pelos dados fornecidos e por suas obrigações fiscais

11.8 É obrigatório manter conta válida em PayPal, Stripe, Wise ou similares

11.9 A empresa pode reter ou revogar comissões em caso de suspeita de violação contratual ou fraude

11.10

O Programa de Parceria .com.rich é uma iniciativa comercial baseada em valor real. Não se trata de investimento, promessa de lucro fixo ou renda passiva. As comissões são originadas exclusivamente de vendas confirmadas de serviços digitais realizadas por meio de link de afiliado ativo no momento da compra.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1 A empresa não se responsabiliza por perdas indiretas, falhas causadas por terceiros, interrupções por força maior ou uso inadequado da plataforma

12.2 O sistema é fornecido no estado em que se encontra, sem garantias de resultado

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1 Todo o conteúdo da plataforma (marca, layout, sistema, código) é de propriedade exclusiva da GLOBAL DIGITAL IDENTITY LTD

13.2 O uso não autorizado é estritamente proibido

14. POLÍTICA DE COOKIES

14.1 Utilizamos cookies para melhorar sua experiência

14.2 O uso da plataforma implica aceitação da Política de Cookies

15. PROTEÇÃO DE DADOS

15.1 Os dados são tratados conforme o UK GDPR, a LGPD e demais legislações locais

15.2 O usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão de dados

15.3 É proibido utilizar dados de terceiros sem consentimento

16. VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE

16.1 A empresa pode exigir verificação de identidade a qualquer momento

16.2 A recusa resulta em encerramento da conta, perda de domínio e retenção de comissões

17. SUSPENSÃO E RESCISÃO

17.1 A conta pode ser suspensa ou encerrada por:

17.1.1 Violação dos termos

17.1.2 Uso indevido

17.1.3 Inatividade prolongada

17.1.4 Fraude

17.1.5 Recusa de verificação de identidade

18. FORÇA MAIOR

18.1 A empresa não é responsável por falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável

19. CESSÃO E TRANSFERÊNCIA

19.1 A empresa pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio

19.2 O usuário não pode transferir sua conta ou domínio sem autorização formal

20. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

20.1 Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento

20.2 A versão atual estará sempre disponível no site

20.3 O uso contínuo constitui aceitação plena

21. IDIOMA E PREVALÊNCIA

21.1 Em caso de divergência entre traduções publicadas, a versão em inglês prevalecerá para todos os efeitos legais, sendo considerada a única versão oficial deste documento perante autoridades, tribunais ou parceiros internacionais

22. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

22.1 Estes termos são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales

22.2 O foro exclusivo é o de Londres, Reino Unido

23. CONTATO LEGAL

23.1 Email: [email protected]

23.2 Endereço: 71–75 Shelton Street, Covent Garden, London, WC2H 9JQ – Reino Unido

23.3 Empresa nº 16339013 – Companies House UK