Adendo de Processamento de Dados (DPA)
Publicado em 16 Novembro, 2023 | Proteção de dados | 115 visualizações | 2 minutos lido
Operado por Global Digital Identity LTD
Última atualização: 10 de julho de 2025
Este Adendo de Processamento de Dados (DPA) faz parte integrante dos Termos de Uso e demais políticas da plataforma .com.rich. Ele regula o tratamento de dados pessoais de terceiros realizado por meio dos serviços prestados pela Global Digital Identity LTD, especialmente nos casos em que o usuário (controlador) utiliza a plataforma para armazenar ou gerenciar dados de seus próprios clientes, visitantes ou contatos.
1. DEFINIÇÕES
- Controlador (Usuário): Pessoa física ou jurídica que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais de terceiros usando a plataforma .com.rich.
- Operador (Empresa): Global Digital Identity LTD, responsável por processar os dados em nome do controlador.
- Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa física identificada ou identificável.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
- Suboperadores: Terceiros contratados pela empresa para auxiliar no tratamento de dados, como provedores de nuvem, hospedagem e verificação de identidade.
2. ESCOPO E OBJETIVO
Este adendo aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais realizados em nome do usuário. A Global Digital Identity LTD atua como operadora e compromete-se a tratar tais dados apenas conforme instruções documentadas do usuário, salvo obrigação legal.
3. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA
A Global Digital Identity LTD compromete-se a:
- Tratar os dados apenas para os fins autorizados pelo usuário
- Implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais
- Garantir que colaboradores e suboperadores tenham compromissos de confidencialidade
- Auxiliar o controlador no cumprimento de suas obrigações legais (ex: direitos dos titulares)
- Notificar o controlador sobre incidentes de segurança em até 72 horas após a identificação
- Apagar ou devolver os dados ao término do contrato, conforme solicitado
4. SUBOPERADORES
A empresa poderá utilizar suboperadores para viabilizar os serviços. Uma lista atualizada estará disponível mediante solicitação formal. A empresa assegura que todos os suboperadores cumprem requisitos equivalentes aos aqui descritos.
5. DIREITOS DOS TITULARES
A empresa compromete-se a ajudar o usuário, dentro de suas capacidades técnicas, a:
- Atender solicitações de acesso, correção, exclusão ou portabilidade
- Responder a objeções ou limitações de tratamento
- Fornecer informações claras aos titulares, quando exigido por lei
6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
A transferência de dados para fora do Reino Unido ou do Espaço Econômico Europeu será feita apenas com garantias adequadas, como Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas ou decisões de adequação.
7. DURAÇÃO
Este adendo permanecerá em vigor enquanto durar a relação contratual entre o usuário e a empresa, ou enquanto houver tratamento de dados pessoais em nome do usuário.
8. PRIORIDADE E INTEGRAÇÃO
Em caso de conflito entre este adendo e os Termos Gerais, prevalecerá este documento exclusivamente quanto ao tratamento de dados pessoais de terceiros.
9. IDIOMA E PREVALÊNCIA
Em caso de dúvida ou divergência entre versões traduzidas, a versão original em inglês prevalecerá para todos os efeitos legais.
10. CONTATO
Global Digital Identity LTD
Empresa nº 16339013 – Companies House UK
71–75 Shelton Street, Covent Garden, London WC2H 9JQ – Reino Unido