Política de Reembolso e Cancelamento
Publicado em 2 Agosto, 2023 | Gestão de contas | 116 visualizações | 2 minutos lido
Última atualização: 10 de julho de 2025
Operado por: GLOBAL DIGITAL IDENTITY LTD – Empresa nº 16339013 – Companies House UK
1. NATUREZA DO SERVIÇO DIGITAL
1.1 Ao contratar um plano .com.rich, o usuário adquire o direito de uso exclusivo de um domínio personalizado, com ativação imediata e acesso instantâneo a funcionalidades digitais vinculadas à sua conta.
1.2 O serviço prestado é considerado um produto digital sob medida, iniciado de forma automática após a confirmação de pagamento, sendo incompatível com a política de reembolso por arrependimento prevista para bens físicos ou não personalizados.
2. CANCELAMENTO PELO USUÁRIO
2.1 O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pelo painel da plataforma.
2.2 O cancelamento interrompe futuras renovações automáticas, mantendo o serviço ativo até o final do período já pago.
2.3 Nenhum valor será reembolsado proporcionalmente ao tempo restante da assinatura.
3. INEXISTÊNCIA DE DIREITO DE ARREPENDIMENTO
3.1 Por se tratar de serviço digital personalizado com execução imediata, o direito de arrependimento não é aplicável, conforme o artigo 28(b) do Regulamento de Contratos de Consumo do Reino Unido.
3.2 Ao concluir a contratação, o usuário declara, de forma expressa, que compreende e aceita:
- A natureza digital e personalizada do serviço
- A execução imediata do serviço após a confirmação do pagamento
- A renúncia ao direito de cancelamento com reembolso automático
4. CORREÇÕES DE COBRANÇA OU ERROS TÉCNICOS
4.1 A .com.rich avaliará pedidos de estorno apenas em casos de:
- Cobrança duplicada
- Pagamento processado incorretamente
- Falha de sistema que impossibilitou o uso do serviço
4.2 Solicitações devem ser feitas em até 7 dias corridos após a transação, para o e-mail: [email protected], com o comprovante anexo.
4.3 Casos fora desse escopo não são passíveis de análise ou devolução.
5. CANCELAMENTO POR VIOLAÇÃO OU ABUSO
5.1 A GLOBAL DIGITAL IDENTITY LTD poderá suspender ou encerrar imediatamente uma conta, sem aviso prévio e sem reembolso, nas seguintes situações:
- Uso fraudulento, abusivo ou contrário aos Termos de Uso
- Violação de políticas da plataforma ou leis aplicáveis
- Tentativas de estorno indevido (chargeback) após uso do serviço
- Ações que comprometam a segurança, integridade ou reputação da plataforma
5.2 O usuário reconhece que essas medidas visam proteger o ecossistema e manter a viabilidade do serviço.
6. PRAZO DE DESATIVAÇÃO E ARMAZENAMENTO
6.1 Após o cancelamento, o domínio e os dados do usuário ficarão retidos por até 30 dias, podendo ser reativados mediante nova assinatura.
6.2 Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos de forma definitiva, conforme a Política de Privacidade.
7. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
7.1 Ao contratar qualquer plano, o usuário declara:
- Estar ciente de que se trata de um serviço digital não reembolsável
- Que leu e compreendeu esta política integralmente
- Que não apresentará disputas infundadas junto ao meio de pagamento, sob risco de suspensão definitiva da conta e revogação de acesso
8. CONTATO PARA ASSUNTOS FINANCEIROS
8.1 Dúvidas ou requerimentos sobre cobranças ou cancelamentos devem ser enviados para:
GLOBAL DIGITAL IDENTITY LTD
Email: [email protected]
Endereço: 71–75 Shelton Street, Covent Garden, London WC2H 9JQ – Reino Unido
Empresa nº 16339013 – Companies House UK
9. IDIOMA E PREVALÊNCIA
9.1 Em caso de divergência entre versões desta política, a versão em inglês prevalecerá para todos os efeitos legais, sendo considerada a única versão oficial perante autoridades, tribunais ou terceiros.