Termos e Condições para Afiliados

Publicado em 23 Junho, 2025 | Parceria | 197 visualizações | 7 minutos lido

PROGRAMA DE AFILIADOS – .COM.RICH

POLÍTICA OFICIAL DE GOVERNANÇA

GLOBAL DIGITAL IDENTITY LTD – EMPRESA Nº 16339013

VERSÃO PÚBLICA REGISTRADA – COMPANIES HOUSE – REINO UNIDO

Data de Vigência: 16 de julho de 2025

1. DEFINIÇÕES

1.1 Afiliado: Participante aceito no Programa de Afiliados .com.rich.

1.2 Venda Confirmada: Transação considerada válida e elegível para comissão, desde que:

• O pagamento tenha sido aprovado e recebido com sucesso pela plataforma;

• A compra não tenha sido reembolsada, contestada ou cancelada;

• O cliente não tenha solicitado cancelamento dentro do prazo legal de arrependimento (quando aplicável);

• A transação não apresente sinais de fraude ou tentativa de manipulação do sistema;

• O afiliado tenha cumprido todas as políticas da plataforma no processo de divulgação.

1.3 Plataforma: Os serviços e sites digitais operados sob o domínio .com.rich, gerenciados pela empresa Global Digital Identity LTD.

2. REGISTRO PÚBLICO

A presente política foi registrada publicamente no órgão britânico Companies House sob o título “Affiliate Program Governance Policy – .com.rich”, como documento oficial de governança vinculado à empresa Global Digital Identity LTD.

3. VISÃO GERAL

O Programa de Afiliados .com.rich é uma iniciativa comercial legítima, criada para permitir que afiliados promovam os serviços digitais da plataforma e recebam comissões com base em vendas reais e confirmadas, sempre em conformidade com as leis aplicáveis e os princípios de transparência, responsabilidade e legalidade.

4. QUEM PODE PARTICIPAR

4.1 Pessoas físicas maiores de 18 anos e plenamente capazes;

4.2 Usuários com domínio ativo registrado na plataforma .com.rich;

4.3 Indivíduos que aceitem integralmente estes Termos e Condições;

4.4 AO SOLICITAR PARTICIPAÇÃO E/OU UTILIZAR LINKS DE AFILIADO, O PARTICIPANTE DECLARA QUE LEU, ENTENDEU E ACEITOU PLENAMENTE ESTA POLÍTICA, INCLUSIVE SUAS ATUALIZAÇÕES FUTURAS.

5. RECUSA OU REMOÇÃO DE PARTICIPANTES

A empresa se reserva o direito de recusar, suspender ou encerrar a participação de qualquer indivíduo a qualquer momento, sem obrigação de justificativa, especialmente em casos de suspeita de fraude, risco reputacional ou incompatibilidade com os valores institucionais.

6. COMO FUNCIONAM AS COMISSÕES

6.1 As comissões são geradas exclusivamente por compras realizadas por meio do link único do afiliado no momento do pagamento.

6.2 O percentual da comissão é definido pela plataforma e exibido publicamente nas páginas oficiais, podendo ser alterado a qualquer momento mediante aviso por canais institucionais.

6.3 As comissões se aplicam apenas a vendas diretas. Não há qualquer remuneração por cadastros, visitas ou estrutura de múltiplos níveis.

6.4 A validade de cada comissão depende da classificação da venda como Venda Confirmada.

6.5 O cálculo da comissão é feito com base no valor líquido efetivamente recebido, já descontadas taxas, impostos, estornos e custos operacionais.

6.6 O afiliado é o único responsável por declarar e pagar eventuais tributos sobre os valores recebidos, conforme sua legislação local.

6.7 A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA E O PERCENTUAL DE COMISSÃO NÃO CONSTITUEM DIREITO ADQUIRIDO. ALTERAÇÕES PODEM SER FEITAS A QUALQUER MOMENTO, AFETANDO COMISSÕES FUTURAS.

7. VERIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE FRAUDES

7.1 Todas as comissões estão sujeitas à validação interna.

7.2 A empresa poderá reter pagamentos ou revisar transações em caso de sinais de fraude, comportamento suspeito ou violação de regras.

8. RASTREAMENTO DE VENDAS

8.1 O rastreamento é feito por meio de link único fornecido ao afiliado.

8.2 A comissão será gerada apenas se a compra for concluída através desse link.

8.3 O sistema poderá utilizar cookies ou sessões temporárias.

8.4 COMPRAS FUTURAS SEM NOVO CLIQUE NO LINK DO AFILIADO NÃO GERARÃO COMISSÃO.

9. TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

O afiliado terá acesso a um painel exclusivo com:

• Histórico de vendas confirmadas

• Comissões acumuladas

• Relatórios de desempenho

• Links personalizados e materiais promocionais

• Solicitação de saques

10. PAGAMENTOS

10.1 RESPONSABILIDADE PELOS PAGAMENTOS

A responsabilidade integral pelo pagamento de comissões e repasses financeiros aos afiliados é única e exclusivamente da empresa GLOBAL DIGITAL IDENTITY LTD, registrada no Reino Unido sob o número 16339013.

Os gateways de pagamento utilizados pela plataforma, como PayPal, Stripe, Wise, Payoneer, Paddle, Checkout.com, entre outros, atuam apenas como processadores técnicos, não tendo qualquer responsabilidade sobre os valores devidos aos afiliados, nem sobre prazos, retenções, disputas ou liberações de comissões.

Os repasses de valores ocorrerão somente após confirmação do recebimento integral, verificação de estornos, cancelamentos ou disputas, e desde que o valor acumulado atinja o mínimo exigido para saque. Em caso de contestação ou disputa dentro do prazo legal aplicável, o pagamento poderá ser retido até a resolução definitiva.

A empresa se reserva o direito de aplicar medidas internas de auditoria e conformidade, podendo reter ou cancelar valores associados a atividades suspeitas, em desacordo com esta política ou com os Termos de Uso da plataforma.

10.2 As comissões são liberadas após confirmação do pagamento e verificação de até 30 dias.

10.3 Os saques são processados manualmente mediante solicitação, respeitando o valor mínimo exibido no painel. Comissões não reivindicadas por mais de 12 meses serão consideradas perdidas.

10.4 Métodos de pagamento incluem: PayPal, Stripe, Wise, Payoneer, Paddle, Checkout.com, entre outros, conforme disponibilidade e conformidade local.

10.5 Os pagamentos são feitos diretamente ao titular da conta. Não são permitidos pagamentos a terceiros.

10.6 Enquanto a assinatura do cliente estiver ativa e os pagamentos em dia, o afiliado poderá continuar recebendo comissões mensais, desde que classificadas como Vendas Confirmadas. Não há garantia de comissões recorrentes futuras. Cada comissão depende de um novo pagamento bem-sucedido.

11. RETENÇÃO E RESPONSABILIDADES

A empresa poderá reter comissões por até 120 dias após o encerramento da conta, para fins de auditoria, estornos ou questões legais.

Valores relacionados a disputas ou fraudes poderão ser cancelados a qualquer momento.

12. LEGALIDADE E CONFORMIDADE

12.1 ESTE PROGRAMA:

• NÃO é um plano de investimento

• NÃO oferece retornos fixos, renda passiva ou lucros automáticos

• NÃO utiliza estruturas em rede ou multinível

• É UMA ATIVIDADE COMERCIAL LEGÍTIMA, baseada exclusivamente em vendas reais de serviços digitais

12.2 Em conformidade com:

• Consumer Rights Act 2015 (Reino Unido)

• Data Protection Act 2018 (Reino Unido)

• Regulamento Geral de Proteção de Dados – GDPR (UE)

• Políticas vigentes do PayPal, Stripe, Wise, Payoneer, Paddle, Checkout.com

13. CONDUTAS PROIBIDAS

A conta será suspensa e as comissões canceladas nos seguintes casos:

• Criação de múltiplas contas para simular vendas

• Promessas de “renda garantida”, “renda passiva” ou “lucro automático”

• Divulgação como “oportunidade de investimento”

• Prática de spam, automações não autorizadas ou publicidade enganosa

• Envolvimento em esquemas de pirâmide ou marketing multinível

• Conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório

• Qualquer ação que prejudique a imagem ou reputação da plataforma

14. PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados dos afiliados são usados exclusivamente para operação do programa.

É proibido armazenar, utilizar ou divulgar dados de terceiros sem consentimento legal.

Todas as práticas seguem a Política de Privacidade da plataforma e a legislação do Reino Unido/UE.

15. ENCERRAMENTO

O afiliado pode encerrar sua participação a qualquer momento pelo painel.

A empresa pode encerrar contas por inatividade, violação, risco ou estratégia.

Comissões acumuladas serão pagas, exceto em casos de retenção justificada.

16. NATUREZA DA RELAÇÃO

A participação não cria qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação.

O afiliado atua de forma independente, por sua conta e risco.

17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A empresa não se responsabiliza por:

• Danos indiretos ou consequenciais

• Interrupções técnicas

• Falhas dos gateways de pagamento

• Indisponibilidade de terceiros

• Perda de lucros

O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NÃO É GARANTIDO DE FORMA ININTERRUPTA, E O AFILIADO ACEITA OS RISCOS INERENTES ÀS ATIVIDADES DIGITAIS.

18. JURISDIÇÃO

Este programa é regido pelas leis do Reino Unido.

O foro competente é o da cidade de Londres, Inglaterra.

19. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

A empresa poderá alterar esta política a qualquer momento.

As alterações terão efeito imediato após publicação oficial.

20. AVISO FINAL

O Programa de Afiliados .com.rich é transparente, legítimo e baseado em valor real.

Não se trata de investimento nem de promessa de lucros.

As comissões decorrem exclusivamente de vendas confirmadas de serviços digitais realizadas pelo link do afiliado.

21. CONFIDENCIALIDADE

O afiliado se compromete a manter absoluto sigilo sobre qualquer informação estratégica, técnica ou comercial acessada por meio do programa.

É terminantemente proibido divulgar dados internos, condições ou estratégias da plataforma sem autorização prévia e por escrito da empresa.